Relator não designado; Graciano Antonio de Almeida e sua mulher (recorrentes); Francisco Jeronymo Zaggi e sua mulher (recorridos)(Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-17)
1. Quando a escritura publica não é da substancia do contrato, mas só precisa para provar, a sua falta não o inquina de nulidade, que possa ser arguida por 3º; 2. A nulidade resultante da falta de pagamento de sisa na venda ...
