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    • ACAO DE LIBELO_1874_02_13 

      Relator não designado; Gabriel Carlsson (autor); Catharina Back e seu marido Felippe Keller (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-02-07)
      1. Casamento entre protestante e católico é misto e depende da dispensa do impedimento cultus disparitas e mais prescrições do Conc. Trident., Sess. 2' De reform. matrim.; 2.Contraente protestar e que evangelicamente ...