Browsing 1874 by Author "Coronel Manoel Pinto da Rocha (recorrente); Major José Moreira de Carvalho Rego e Ezequiel Americo de Menezes e suas mulheres (recorrido)"

Now showing items 1-1 of 1

    • REVISTA CIVEL_8115 

      Relator não designado; Coronel Manoel Pinto da Rocha (recorrente); Major José Moreira de Carvalho Rego e Ezequiel Americo de Menezes e suas mulheres (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1873-10-14)
      A sentença de partilha constitui caso julgado para todos os que nela consentiram, tendo sido previamente ouvidos