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    • APELACAO CRIME_5 

      Relator não designado; A Justiça (apelante); Severino Luiz Dias (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-04-21)
      1. O quesito de tentativa deve ser formulado com todas as circunstâncias que a caracterizam, conforme a definição da lei, e não em termos vagos, que importem uma questão de direito alheia a competência do juri; 2.As respostas ...