Relator não designado; A Companhia de Seguros Garantia (recorrente); Joaquim Pereira de Faria (recorrido)(Supremo Tribunal de Justiça, 1873-08-11)
1. É nulo o contrato de empréstimo a risco, em que figura um corretor como dador do dinheiro, e, portanto, nulo é o seguro que se baseia em tal contrato; 2. Não é nula a ação por se usar de meio ordinário, em vez do sumário; ...
