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      Authors Name
      Luiz da Silva Quintaes (apelante); Francisco Lopes Pimenta (apelado) [1]
      Luiz Gomes Moreira e Souza (apelante); Serafim Pereira Ramos (apelado) [1]
      Manoel de Oliveira e Sá (recorrente); D. Josephina Pires Gomes (recorrido) [1]
      Manoel Francisco de Almeida (autor); o escravo do autor Sabino (réu) [1]
      Manoel Joaquim Duarte (apelante); Candido Lopes Moutinho (apelado) [1]
      Manoel José de Souza (recorrente); O Juízo (recorrido) [1]
      Manoel Marques das Neves Lobo e outros (recorrentes); Pinto, Leite & Irmãos (recorridos) [1]
      Manoel Soares Leite Godinho por seu curador (recorrente); Justiça (recorrida) [1]
      Mariani, Francisco [1]
      Mattos & Costa (apelante); Justino Alves Ribeiro Guerra (apelado) [1]
      Miguel Antonio Taborda (apelante); Agostinho Gonçalves Guimarães, por cabeça de sua mulher, herdeira de Manoel Joaquim Pinto (apelado) [1]
      Miguel Francisco Lopes (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      Miguel Pereira da Silva (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      Ministro participante: Ignácio José de Mendonça Uchôa (votou no mesmo sentido) [1]
      Ministros participantes: J.N. Santos (presidente); Joaquim Pedro Villaça; Ouvidio Fernandes Trigo de Loureiro; S.J.Pereira; Antonio Cerqueira Lima [1]
      Ministros participantes: Alencar Araripe (presidente); Aquino e Castro; Francisco de Paula Cerqueira Leite; Lima; Antonio Pinto Chichorro da Gama [1]
      Ministros participantes: Alencar Araripe (presidente); Aquino e Castro; Norberto dos Santos; Antonio Cerqueira Lima;Antonio Pinto Chichorro da Gama [1]
      Ministros participantes: Antonio Cerqueira Lima (Presidente interino); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido, por entender que o tribunal estava completo, e que, tendo sido apresentado na instancia superior, não o processo original, mas o seu traslado, se devem attribuir as faltas apontadas á omissão do copista, e descuido do escrivão da causa e companheiro concertante, que deveriam ser advertidos); A.L. da Gama; J.S. Pereira; Joaquim Pedro Villaça [1]
      Ministros participantes: Antonio José da Veiga; Barão de Montserrate; Francisco Mariani [1]
      Ministros participantes: Barão de Montserrat (revisor); Francisco Mariani (revisor) [1]