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      Authors Name
      Damaso Miranda de Souza Couto (recorrente); Justiça (recorrida) [1]
      Delphino José Rodrigues Corrêa (apelante); João José Rodrigues Corrêa (apelado) [1]
      Desembargador José Candido de Pontes Visgueiro (réu) [1]
      Desiderio Antonio de Oliveira e outros (apelantes); o coronel Procopio Gomes de Mello (apelado) [1]
      Directoria do Club Erato (agravante); Zeferino de Oliveira e Silva (agravado) [1]
      Domingos de Souza Mursa (recorrente); Antonio José de Castro e outros (recorridos) [2]
      Domingos Ramos da Silveira (agravante); Antonio Pereira de Souza Barros (agravado) [1]
      Dr. Juiz de direito da Comarca da Piranga (apelante); Francisco, crioulo por seu curador (apelado) [1]
      Dr. Juiz de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul – ex-officio (apelante); Maria, Francisca e Florinda, por seu curador (apeladas) [1]
      Dr. Juiz de direito de Sabará (ex-officio) (apelante); Basilia, por seu curador (apelada) [1]
      Dr. Manoel Antonio Marques de Faria (agravante); José Cardia de Souza Lima (agravado) [1]
      Dr. Thomaz Rainey, presidente da Companhia Ferry (agravante); Augusto Feliciano Pitta e Francisco José Pacheco (agravados) [1]
      Elisario Rodrigues Pedroso (apelante); Manoel Pereira de Barros (apelado) [1]
      Emigdio (autor); José Vieira Pedro (réu) [1]
      Engracia do Amparo Santa Rosa e seus filhos (recorrentes); José Alves Barboza (recorrido) [1]
      Entre os juízes de órfãos de Santo Antonio da Patrulha (Rio Grande do Sul) e o de Lages (Santa Catharina) [1]
      Fazenda Nacional (recorrente); João Caetano da Costa Faria, por seu tutor (recorrido) [1]
      Fazenda Nacional (recorrente); Luiz Antonio do Valle e sua mulher (recorridos) [1]
      Fazenda Provincial de Pernambuco (recorrente); Antonio José de Figueiredo (recorrido) [1]
      Felippa, por seu curador (agravante); D. Luiza Angelica de Azevedo Brasil (agravado) [1]