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      Authors Name
      José de Castro Favacho (paciente) [1]
      José Manoel Victorio e outro (apelantes); A Justiça (apelado) [1]
      José Teixeira Tavares (recorrente); A Justiça (recorrida) [1]
      Juiz de direito da Comarca da Encrusilhada (apelante); José Manoel Funchal (apelado) [1]
      Juiz de direito de Botucatú (apelante); Joaquim Firmino de Moraes (apelado) [1]
      Justiça (apelante); Augusto Leunig, Augisto Scharlak e outros (apelados) [1]
      Luiz da Silva Quintaes (apelante); Francisco Lopes Pimenta (apelado) [1]
      Luiz Gomes Moreira e Souza (apelante); Serafim Pereira Ramos (apelado) [1]
      Manoel Francisco de Almeida (autor); o escravo do autor Sabino (réu) [1]
      Manoel Joaquim Duarte (apelante); Candido Lopes Moutinho (apelado) [1]
      Manoel José de Souza (recorrente); O Juízo (recorrido) [1]
      Manoel Soares Leite Godinho por seu curador (recorrente); Justiça (recorrida) [1]
      Mariani, Francisco [1]
      Mattos & Costa (apelante); Justino Alves Ribeiro Guerra (apelado) [1]
      Miguel Antonio Taborda (apelante); Agostinho Gonçalves Guimarães, por cabeça de sua mulher, herdeira de Manoel Joaquim Pinto (apelado) [1]
      Miguel Francisco Lopes (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      Miguel Pereira da Silva (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      Ministro participante: Ignácio José de Mendonça Uchôa (votou no mesmo sentido) [1]
      Ministros participantes: J.N. Santos (presidente); Joaquim Pedro Villaça; Ouvidio Fernandes Trigo de Loureiro; S.J.Pereira; Antonio Cerqueira Lima [1]
      Ministros participantes: Alencar Araripe (presidente); Aquino e Castro; Francisco de Paula Cerqueira Leite; Lima; Antonio Pinto Chichorro da Gama [1]