• Memorando de entendimento entre o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal do Brasil e o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia 

  Brasil. Supremo Tribunal Federal. Centro de Estudos Constitucionais; Bolívia. Tribunal Constitucional Plurinacional. Academia Plurinacional de Estudos Constitucionais (Supremo Tribunal Federal, 2026)

• Memorando de entendimento entre o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal do Brasil e o Centro de Estudos Constitucionais do Tribunal Constitucional do Peru 

  Brasil. Supremo Tribunal Federal. Centro de Estudos Constitucionais; Peru. Tribunal Constitucional. Centro de Estudos Constitucionais (Supremo Tribunal Federal, 2026)

• Declaração de Guangzhou da Conferência entre os presidentes dos Supremos Tribunais da China e dos Países de Língua Portuguesa 

  Brasil. Supremo Tribunal Federal; China. Supremo Tribunal Popular (Supremo Tribunal Federal, 2018)

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