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    • RECURSO EXTRAORDINARIO_121 

      Relator não designado; Samuel Alves de Azevedo (recorrente); D. Maria Thereza Filgueiras (recorrida) (Supremo Tribunal Federal, 1897-07-21)
      Cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal das decisões dos tribunais dos Estados que julgam sobre revogação de poderes para arrecadação e liquidação de bens existentes no Brasil e pertencentes ao espólio ...