Browsing HABEAS CORPUS by Subject "Advogado"

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    • HABEAS CORPUS_407 

      Relator não designado; Bacharel Manoel da Motta Monteiro Lopes (impetrante); Marcolino Celestino Vieira (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1893-08-09)
      Habeas corpus preventivo fica prejudicado quando, no dia marcado para apresentação do paciente, não comparece ele, ou seu advogado.