EMBARGOS

EMBARGOS_140

Relator não designado; A. E. F. São Paulo Rio Grande (embargante); Eduardo Horn e outros (embargados) (Supremo Tribunal Federal, 1912-05-10)

Competência da justiça local para as causas movidas por cidadão de um Estado contra uma Companhia arrendatária de estrada de ferro que percorre o mesmo Estado, tendo, porém, a arrendatária domicílio social em outro Estado: ...
EMBARGOS_1540

Relator não designado; Dr. Antonio Carlos Melchert (embargante); Guilherme da Silva (embargado) (Supremo Tribunal Federal, 1909-06-07)

Se o réu, vencedor, executa pelas custas o autor vencido, pode este oferecer embargos, em que articule a nulidade da sentença. Opostos embargos, em parte por nulidade e infringentes, em parte por excesso de execução, o ...
EMBARGOS CIVEIS_1911_09_27

Relator não designado; A Companhia Jardim Botanico (embargante); Ernesto Soraes da Rocha (embargado) (Supremo Tribunal Federal, 1911-09)

As companhias e sociedades que explorarem a indústria de transporte, seja por meio de bondes, tramways ou estradas de ferro são civilmente responsáveis pelos danos ocorridos a seus passageiros, salvo força maior ou caso ...