• DENUNCIA_25 

  Relator não designado; O Alferes José da Penha Alves de Souza (denunciante); o Marechal Francisco de Paula Argollo (denunciado) (Supremo Tribunal Federal, 1906-01-27)

  Admissibilidade de uma denúncia crime; condições. É julgada improcedente a denúncia dada por um Alferes contra o Marechal Ministro da Guerra, que o prendeu por ter escrito na imprensa de modo contrário à disciplina militar.

• DENUNCIA_1904_03_02 

  Relator não designado; Partes não designadas (Supremo Tribunal Federal, 1904-01-02)

  Conceito da apropriação indébita. Art. 33 r § 2 do Código Penal.

• DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE_9 

  Relator não designado; O Sr. Ministro Procurador Geral da República (denunciante); João Marques de Carvalho – ex-encarregado dos negócios desta República na República Argentina (denunciado) (Supremo Tribunal Federal, 1899-06-28)

  Estão virtualmente compreendidos na disposição do art. 5º do Cód. Penal os crimes de responsabilidade, quando cometidos fora do país.

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