RESPONSABILIDADE

 

Recent Submissions

  • CRIME DE RESPONSABILIDADE_1876_10_03 

    Relator não designado; A Justiça (autora); Antonio José de Miranda (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1876-10-03)
    A moléstia do escrivão escusa-o de pena por demora no andamento de processos crimes

  • [CRIME DE RESPONSABILIDADE_1874_07_27] 

    Relator não designado; José Antonio de Freitas Guimarães (autor); Procopio Homem de Azevedo (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-27)
    Procedimento legitimo da polícia com relação as pessoas, que consta-lhe usarem de armas proibidas

  • CRIME DE RESPONSABILIDADE_1874_06_02 

    Relator não designado; João Baptista Xavier (querelante); Dr. Antonio Joaquim Miranda Nogueira da Gama (querelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-06-02)
    1. A falta de juramento na denúncia, dada, mesmo por crime de responsabilidade, anula o processo; 2. Porque a acusação só tem começo no oferecimento do libelo, lançamento, que se faz dela, ainda que por efeito de cominação, ...