• EXECUCAO_1909_08_13 

  Relator não designado; Pedro Antonio de Moraes (embargante executado); Manoel Gozende (embargado exequente) (Supremo Tribunal Federal, 1909-08-13)

  Não se conhece de apelação que não·tenha sido arrazoada. Não se nega vista para embargos na instância inferior, mesmo depois de desprezados, na instância superior, os embargos opostos à arrematação. Esses novos embargos, ...

• EXECUCAO DE SENTENCA_1909_04_27 

  Relator não designado; José Sartori (exequente); Avelino Real (executado) (Supremo Tribunal Federal, 1909-04-27)

  Concurso de preferência. Inteligência do art. 220 do Dec. 370 de Maio 1890. A hipoteca a que compete prioridade atendendo sua inscrição, só poderá ser invalidada em seus efeitos, por ação ordinária de nulidade ou rescisão. ...

• EXECUCAO_1907_12_10 

  Moniz, Salvador; Dr. Manoel Lavrador (exequente); Arthur O. Nogueira Neves e sua mulher (executados); Dr. Altamiro P. Fernandes Bravo e outros (3° embargantes) (Supremo Tribunal Federal, 1907-12-10)

  Nulidade da penhora em bens dotes inalienáveis, pelo facto do casamento de viúva quinquagenária. Embargos de terceiros senhores e possuidores, opostos a penhora pejos herdeiros, filhos legítimos do primeiro matrimonio.

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