Browsing APELAÇÃO CÍVEL by Author

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      1° Albino Exposto, 2ª Rosa Maria Cardoso (apelantes); Bernardino Martins Ferreira de Faria e outro (apelados) [1]
      1° e ex-officio o juiz federal do Estado da Bahia, 2° o procurador seccional da República no mesmo Estado (apelantes); Mathias Alves Dias (apelado) [1]
      1º A Fazenda Nacional, 2º A Baroneza do Serro Azul e seus filhos menores (apelantes); os mesmos reciprocamente (apelados) [1]
      1º Angelo Ignacio de Barcellos, sua mulher e outros; 2º o Banco da Província; 3º a União Federal (apelantes); D. Ricarda Carolina da Costa e outros (apelados) [1]
      1º. O juízo federal ex-officio, 2º. o Dr. Procurador seccional (apelantes); Antonio Gonçalves Belchior (apelado) [1]
      1ºs Manoel Gomes da Costa Figueiredo e sua mulher, 2ª Fazenda Nacional (apelantes); D. Beatriz da Conceição Barcellos e seus filhos (apelados) [1]
      1ºs Nunes Ferreira & Comp. 2º O Conselho Municipal de Belém, Estado do Pará (apelantes); os mesmos (apelados) [1]
      63 escravos por seu curador (embargantes); Barão de Castro Lima (embargado) [1]
      A Amazon Steam Navigation Company, limited (apelante); A União Federal (apelada) [1]
      A Camara Municipal de Maragogipe (apelante); O Tenente Antonio José Cardoso de Miranda (apelado) [1]
      A Câmara Municipal (apelante); José Gonçalves dos Santos Lima (apelado) [1]
      A Comp. Kiosques do Rio de Janeiro (apelante); A Fazenda Municipal (apelada) [1]
      A Compagnie d’Eclairage (apelante); A Companhia Linha Circular de Carris da Bahia (apelada) [1]
      A Companhia Alliança (apelante); Tavares & Cª (apelados) [1]
      A Companhia Amazonia (apelante); Juan Aguila & Comp. (apelados) [1]
      A Companhia Auxiliaire des Chémins de Fer du Brésil (apelante); Luiz Fernandes (apelado) [1]
      A Companhia Braga Costa e outros (apelantes); Julio de Lima & Companhia (apelados) [1]
      A companhia Brasileira de Energia Electrica (apelante); A Camara Municipal de S. Paulo (apelado) [1]
      A Companhia Brasileira de Fosfato de Cal (apelante); A Fazenda Nacional (apelada) [1]
      A Companhia de Colonisação e Industria de Santa Catharina (apelante); A União Federal (apelada) [1]