AÇÃO DE ALIMENTOS

 

Recent Submissions

  • ALIMENTOS PROVISIONAES_1900_08_21 

    Relator não designado; Deolinda Rosa Texeira (autora); Antonio Luciano do Rego (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1900-08-21)
    Nas causas de divórcio, no começo da lide, pôde o juiz, a requerimento da mulher (autora) e com audiência do marido (ré), arbitrar alimentos provisionais, uma vez provada a existência de bens do casal. - Inteligência do ...

  • ALIMENTOS PROVISIONAIS_1900_05_10 

    Castro, Viveiros de; D. Julieta Fernandes da Cunha Slater (autora); William Jamu Slater (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1900-05-10)
    Arbitramento- O laudo dos peritos não obriga a convicção do juiz, sendo apenas um elemento de informação e da prova, podendo o juiz confirmá-lo aumentá-lo ou diminui-lo. Da sentença que homologa o arbitramento cabe o recurso ...