• ACAO DE SEGUROS_1909_10_18 

  Relator não designado; Manuel Ferreira Machado (autor); Companhia Alliança da Bahia (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1909-10-18)

  Havendo bom tempo e mar calmo por ocasião, do sinistro, e não tendo ocorrido abalroamento ou qualquer outro choque, presume-se que o naufrágio não foi devido à fortuna do mar e sim a vício intrínseco do navio ou barataria ...

• ACAO DE SEGUROS_1910_07_12 

  Relator não designado; Guilherme Pereira de Carvalho (autor); A Companhia Interesse Público (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1910-07-12)

  Seguro terrestre contrafogo – Resolução por inadimplemento de condição expressa do contrato. Quando no seguro se obriga expressamente o segurado a comunicar ao segurador qualquer alteração que ocorra à coisa segurada, para ...

• ACAO DE SEGUROS_1906_10_06 

  Relator não designado; O Distrito Federal (autor); As Companhias de Seguros Previdente e outras (rés) (Supremo Tribunal Federal, 1906-10-06)

  Questões de nulidade do contrato de seguro por ter o segurado feito falsas declarações. Remoção de móveis do prédio em que foram segurados, e que se não incendiou, para outro que foi destruído pelo fogo. Regra proporcional ...

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