AÇÃO DE EXIBIÇÃO

 

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  • ACAO DE EXIBICAO_1902_02_07 

    Relator não designado; F. M. de Góes Calmon e outros (apelante); Banco Commercial da Bahia (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1902-02-07)
    O acionista de sociedade anônima, individualmente ou conjuntamente com outros, pode requerer a exibição judicial dos livros da sociedade como preparatório de ação que pretenda propor. A exibição só pode ser contestada com ...

  • ACAO DE EXIBICAO_1894_12_04 

    Relator não designado; Tenente-coronel Antonio Ilha Moreira (autor); Joaquim da Costa Leite (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1894-12-04)
    Relações entre a ação Civil e a criminal. A ação criminal e a ação civil à que dá lugar um fato criminoso são distintas e independentes, sendo lícito ao autor propor em primeiro lugar ou unicamente, a que lhe convier. A ...