AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
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ACAO DEMARCACAO_1908_04_23
(Supremo Tribunal Federal, 1908-04-23)Quando prescreve a ação communi dividundo. Quando tem lugar a prescrição aquisitiva. Arguição de direito de terceiro. A viúva é, em regra, cabeça de casal. A nulidade da citação de um corréu não aproveita aos outros. -
[ACAO DE DEMARCACAO_1883_10_16]
(Supremo Tribunal de Justiça, 1883-10-16)Nulidades em processos de aviventação de rumos e marcos
