Recent Submissions

  • ACAO DEMARCACAO_1908_04_23 

    Relator não designado; O Coronel Antonio Fernandes da Costa (autor); Herdeiros de Pedro Schotz (réus) (Supremo Tribunal Federal, 1908-04-23)
    Quando prescreve a ação communi dividundo. Quando tem lugar a prescrição aquisitiva. Arguição de direito de terceiro. A viúva é, em regra, cabeça de casal. A nulidade da citação de um corréu não aproveita aos outros.
  • [ACAO DE DEMARCACAO_1883_10_16] 

    Relator não designado; José Antonio da Silva Pinto e sua mulher (apelantes); D. Carlota RacheI de Souza Lima e seus filhos (apelados) (Supremo Tribunal de Justiça, 1883-10-16)
    Nulidades em processos de aviventação de rumos e marcos