APELACAO CIVEL_1527

dc.contributor.author	Castro, Antonio Augusto Cardoso de
dc.contributor.author	O Marechal Candido Costa (apelante); A União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-05T22:02:46Z
dc.date.available	2026-03-05T22:02:46Z
dc.date.issued	1909-06-07
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.115, p. 385-387, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1527
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13364
dc.description	Os Conselheiros de Guerra e Vogaes do extincto Conselho Supremo Militar de Justiça podiam ser demittidos. As garantias do art. 22 da lei 148 A de 1893, e do art. 77 § 1.º da Constituição Federal, sómente approveitam áquelles que então exerciam esses cargos.	pt_BR
dc.description.abstract	Os Conselheiros de Guerra e Vogais do extinto Conselho Supremo Militar de Justiça podiam ser demitidos. As garantias do art. 22 da lei 148 A de 1893, e do art. 77 § 1.º da Constituição Federal, somente aproveitam àqueles que então exerciam esses cargos.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1527	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR