ACAO PENAL_1907_02_16

Abstract

Rixa é a disputa que surge inesperada entre duas ou mais pessoas, mantida por provocações recíprocas e terminando muitas vezes por ofensas físicas e por mortes. Na rixa cada um responde por seu próprio ato, porque a codelinquência punível (coautoria e cumplicidade) não existe sem acordo de vontade.