APELACAO CRIMINAL_1908_02_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Promotor Público (apelante); Francisco Octaviano (apelado)
dc.date.accessioned	2026-03-05T21:53:22Z
dc.date.available	2026-03-05T21:53:22Z
dc.date.issued	1908-02-27
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.115, p. 312-314, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1908_02_27
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13361
dc.description	O reconhecimento da letra por semelhança, que não constitue prova plena no juizo civil (Ord. III, 52 pr.), com maioria de razão deve ser recusado no juizo criminal, com esse effeito. Em consequencia, a autoria de um escripto não se prova com depoimentos de testemunhas, ou com exame de peritos não grafologos, quando aquelIas e estes se baseiam as suas affirmações unicamente em semelhança de letra	pt_BR
dc.description.abstract	O reconhecimento da letra por semelhança, que não constitui prova plena no juízo civil (Ord. III, 52 pr.), com maioria de razão deve ser recusado no juízo criminal, com esse efeito. Em consequência, a autoria de um escrito não se prova com depoimentos de testemunhas, ou com exame de peritos não grafólogos, quando aquelas e estes se baseiam as suas afirmações unicamente em semelhança de letra.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1908_02_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR