AGRAVO CIVEL_606

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Ferreira da Costa Pinto e outros (agravantes); O Consulado Português (agravado)
dc.date.accessioned	2026-02-13T15:43:06Z
dc.date.available	2026-02-13T15:43:06Z
dc.date.issued	1905-01-30
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.105, p. 386-387 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_606
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12432
dc.description	Não cabe aggravo com fundamento em damno irreparavel do despacho que manda que os herdeiros se habilitem para que em seguida se proceda á partilha do espolio.	pt_BR
dc.description.abstract	Não cabe agravo com fundamento em dano irreparável do despacho que manda que os herdeiros se habilitem para que em seguida se proceda à partilha do espólio.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_606	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR