EMBARGOS_1901_11_14
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Date
1901-11-14Author
Relator não designado
Miguel Candido da Silva (embargante); A Companhia Villa Isabel (embargada)
Metadata
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Prazo para embargar os acórdãos proferidos por qualquer das Câmaras da Côrte de Apelação. Qual a matéria que pode ser alegada em embargos de nulidade. Dano causado ao passageiro de um bonde pelo encontro com o bonde de outra companhia: responsabilidade dele decorrente.
