APELACAO CIVEL_2433
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Date
1907-08-01Author
Montenegro
Coronel Carlos Leite Ribeiro e outro (apelantes); Dr. Fernandes Mendes de Almeida e outros (apelados)
Metadata
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Insubsistência da manutenção de posse concedida a diretores, mandatários de uma sociedade, sem firma social, destituídos pela respectiva assembleia geral. Modo de execução do julgado, restritivamente subordinado ao que se contêm e declara em seu dispositivo, e um excesso portanto, a imissão judicial, como ilação lógica da insubsistência da manutenção, em vista dos termos do acórdão exequendo considerando que, sendo a eleição pela assembleia geral, o título legítimo para a aquisição da posse, perder-se-á pela destituição ou nova eleição da mesma assembleia.
