RECURSO CRIME_1896_09_05

Abstract

Crime de calúnia – Não há necessidade de prova da intenção do difamador, por consistir na divulgação da própria proposição infamante. A retratação, ou arrependimento, em face do nosso Código Penal, não dirime o crime de calúnia. Inteligência do Art. 315 do Código Penal.