Jurisprudência Histórica do STF
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Submissões recentes
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PROCESSO CRIME_1898_12_13
(Supremo Tribunal Federal, 1898-12-13)Liberdade Profissional. – Perante a razão e perante o direito positivo resultante do § 24 do art. 72 da Const., há plena liberdade profissional, independente de qualquer diploma acadêmico. -
PROCESSO CRIME_1898_12_22
(Supremo Tribunal Federal, 1898-12-22)Testemunho falso – Elementos constitutivos do crime de testemunho falso. A expressão causa cível empregada no art. 261 § 1º do Cód. Pen. refere-se unicamente aos pleitos debatidos contraditoriamente entre as partes e ... -
PROCESSO CRIME_1898_12_16
(Supremo Tribunal Federal, 1898-12-16)Estelionato – Elementos constitutivo do crime de estelionato. Está juridicamente constituído o estelionato, havendo o emprego de um artifício, de uma manobra fraudulenta, embora grosseira, contanto que iludisse a vítima. ...
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