A relação decide sobre o mérito da causa julgada nula em 1ª instância. Nulidade do testamento, cujo testador sofre de demência senil. Conciliação é essencial para a ação de nulidade de testamento, movida contra o herdeiro, ...

O cessionário da hipoteca convencional, celebrada e inscrita regularmente, pode, para haver o seu pagamento, propor a ação de assinação de 10 dias contra a viúva e os herdeiros do originário devedor, não importando que os ...

É nula a sentença que condena o sócio sobrevivente a pagar em dinheiro, com juros, aos herdeiros do falecido, o capital demonstrado no balanço, dependente da liquidação. O prazo para apelação da sentença à qual opôs-se ...

1.Os colaterais podem suceder ab intestato aos parentes, descendentes de couto danado; 2.Filiação, anterior á lei de 2 de setembro de 1847, pode ser provada por testemunhas

1. Quando o pedido, excedente à taxa da lei, é desacompanhado de prova de escritura pública, não pode o juiz condenar o réu ao pagamento de 1:200$000; 2. A declaração dos herdeiros no juízo de órfãos não tem força de ...

Competência do juízo civil para perante ele pedirem os herdeiros contas ao gerente que liquidou o estabelecimento comercial do de cujus. Nas comarcas gerais, onde a jurisdição comercial e civil é exercida cumulativamente, ...

Não aproveita, para deixar de ser entregue o legado ao herdeiro do legatário a alegação de ainda não terem solvido no juízo do inventario dúvidas, que se têm suscitado sobre o mesmo legado

1. Ha nulidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move ação contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2. Nula é a penhora feita em bens de herdeiros, que não foram intimados

Concessão de datas minerais, pela guardamoria em terrenos particulares. Nulidade do processo por falta de tentativa conciliatória. A restituição de posse, turbada, pede-se por ação ordinária, quando a turbação excede de ...

Responsabilidade dos herdeiros do de cujus pela obrigação que havia contraído, excedendo mandato recebido daqueles. Não é nulo e processo por ter na tentativa conciliatória, realizada à revelia das partes, servido de ...