RECURSO DE NAO PRONUNCIA_101

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	J. Santos e C. (recorrentes); João Domingues Bastos (recorrido)
dc.date.accessioned	2026-02-06T21:29:17Z
dc.date.available	2026-02-06T21:29:17Z
dc.date.issued	1906-10-26
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.102, p. 477-493, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE NAO PRONUNCIA_101
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12114
dc.description	A imitação da marca não é a sua fiel reproducção, bastando para a contratacção que o desenho ou emblema, em seu conjuncto, dê lugar á confusão por parte do comprador desprevenido, que não tem na ocasião um exemplar da marca verdadeira para confronto. A côr não póde constituir o distinctivo da marca industrial, mas póde esta ser formada pela disposição particular dada ás cores de um emblema.	pt_BR
dc.description.abstract	A imitação da marca não é a sua fiel reprodução, bastando para a contratação que o desenho ou emblema, em seu conjunto, dê lugar a confusão por parte do comprador desprevenido, que não tem na ocasião um exemplar da marca verdadeira para confronto. A cor não pode constituir o distintivo da marca industrial, mas pode esta ser formada pela disposição particular dada às cores de um emblema.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE NAO PRONUNCIA_101	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR