RECURSO CRIME_1903_08_13

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Date
1903-08-13
Author
Barreto, Muniz
Dr. Pedro A. M. Carijó e Victor da Silveira (recorrentes); Dr. Pedro A. M. Carijó e Victor da Silveira (recorridos)
Metadata
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Abstract
Conceito do crime de calúnia – Diferença essencial entre os elementos característicos do crime de calúnia e do crime de injúria. Inteligência dos arts. 315 e 317 do Código Penal.
URI
http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11312
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