Direito ao ambiente e emergência climática

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Data

2025

Autor

Brasil. Supremo Tribunal Federal

Metadados

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Resumo

"Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 2008 e 2024."

URI

http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11247

Coleções

Cadernos de jurisprudência do STF: concretizando direitos humanos