HABEAS CORPUS_1897_08_30

Abstract

Habeas Corpus. – A internação e conservação num asilo, de alguém, julgado por duas comissões médicas capaz de vir tornar-se perigoso em virtude de alucinação consequente de fanatismo religioso, não é um caso de constrangimento ilegal da liberdade, e, conseguintemente, não é um caso a que se possa acomodar o recurso do habeas corpus.