HABEAS CORPUS_1094

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Date
1898-06-11
Author
Relator não designado
João Duarte Ferreira (paciente)
Metadata
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Abstract
Habeas Corpus - Não se toma conhecimento da petição de habeas corpus, tratando-se de prisão militar, não competindo ao Supremo Tribunal Federal verificar se a pena imposta ao réu está ou não cumprida.
URI
http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10186
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