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O princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho do presidiário em regime fechado, opinião da comunidade acadêmica de São Paulo : [manuscrito] 

Brandão, Marinete Alves. (2015)
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Ministro Néri da Silveira : cidadão exemplar, magistrado exemplar, chefe de família exemplar, enfim, exemplo para todos. 

Fernandes Filho, José. ([s.n.], 2002)
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Relatório temático do monitoramento de supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Xukuru vs Brasil: Ação Rescisória nº 0801601-70.2016.4.05.0000 (Aldeia Caípe - Pernambuco) 

Unknown author (UFPE, 2023)
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O direito fundamental à informação em face da segurança do Estado e da sociedade [manuscrito] : em busca da efetiva afirmação do princípio constitucional da publicidade 

Badin, Luiz Armando. (Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2007)
Análise crítica do regime jurídico de acesso à informação de segurança: O direito constitucional à informação : o equilíbrio democrático entre publicidade e segurança. O direito brasileiro da ocultação : avaliação crítica ...
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Justiça preventiva: um novo paradigma para a redução da litigiosidade e da judicialização 

Silveira, João José Custódio da (Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2024)
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Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho 

Medeiros, Adriano Lélis de. (2022)
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Direito autoral e inteligência artificial: autoria e titularidade nos produtos da IA 

Schirru, Luca (2020)
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Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão 

Faria, Faria, Rodrigo Oliveira de (Blucher, 2023)
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Vozes submersas: políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada 

Ribeiro, Mônica Thaís Souza (Dialética, 2021)
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O Supremo Tribunal de Justiça no Segundo Reinado (1849 a 1855): "um pouco de homens, outro pouco de instituição" 

Almeida, Carla Beatriz de. (Universidade Federal de Juiz de Fora, 2013)
O Supremo Tribunal de Justiça no Segundo Reinado (1849 a 1855): A criação do Supremo Tribunal de Justiça. Supremo Tribunal de Justiça : atribuições, competência e funcionamento. Supremo Tribunal de Justiça como objeto. Os ...
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AuthorAmorim, Victor Aguiar Jardim de, 1986- (2)Badaró, Rodrigo (2)Carvalho, Edson Ferreira de, 1976- (2)Mendes, Daniele Cristina Bahniuk. (2)Academia Brasileira de Letras (1)Almeida, Carla Beatriz de. (1)Badin, Luiz Armando. (1)Brandão, Marinete Alves. (1)Canen, Doris. (1)Cesca, Brenno Gimenes (1)... View MoreSubjectBrasil. Lei de licitação (1993) (2)Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (2)Contratação de obras e serviços, Brasil. (2)Contrato administrativo, Brasil. (2)Investigação criminal, Brasil (2)Licitação, legislação, Brasil. (2)Ministro de tribunal supremo, discursos etc., Brasil. (2)Orçamento impositivo, Brasil (2)Orçamento público, Brasil (2)Permissão de serviços públicos, Brasil. (2)... View MoreDate Issued2020 - 2025 (26)2010 - 2019 (6)2002 - 2009 (4)Has File(s)Yes (36)
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