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Jurisprudencia: accordãos annexos ao relatorio apresentado pelo presidente do Tribunal e proferidos em 1898 (sic)
(Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899)
Constituição, 1988
(1988)
Constituição do Brasil, 1967
(1967)
Nouvelle Constitution des Etats Unis du Brésil.
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)
Neue verfassung der vereinigten staaten von Brasilien
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)
Nueva Constitución de los Estados Unidos del Brasil
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)
Compilação das leis, decretos, regulamentos, instrucções, regimentos, consultas, pareceres e resoluções, decisões, ordens e avisos do governo sobre a arrecadação, administração, e fiscalisação dos bens e dinheiros dos orphãos, mentecaptos, defuntos e ausentes, legados, e heranças jacentes
(Commercial de G.h. de Mira, 1864)
Volume 1 part 1 -- da arrecadação, administração e fiscalisação (sic) dos bens orphãos, heranças jacentes, bens de defuntos e auzentes, vagos e do evento, capellas e residuos; pagamento dos respectivos impostos fiscaes et ...
Decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923: reorganiza a Justiça do Districto Federal.
(Impr. Nacional, 1925)