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Jurisprudencia: accordãos annexos ao relatorio apresentado pelo presidente do Tribunal e proferidos em 1898 (sic)
(Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899)
Constituição, 1988
(1988)
Constituição do Brasil, 1967
(1967)
Decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923: reorganiza a Justiça do Districto Federal.
(Impr. Nacional, 1925)
Classificação das leis do processo criminal e civil do Imperio do Brazil, ou, Codigo do processo posto em ordem de materias com toda a legislação referente nas suas duas partes, criminal e civil
(H. Laemmert and C., 1884)
Volume 1. Processo criminal -- volume 2. Processo civil -- volume 3. Pessoal para administração da justiça -- volume 4. Territorio
Nouvelle Constitution des Etats Unis du Brésil.
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)
Neue Verfassung der Vereinigten Staaten von Brasilien.
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)
Nueva Constitución de los Estados Unidos del Brasil.
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)