http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8988 Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1895. Sat, 11 Jul 2026 01:41:00 GMT 2026-07-11T01:41:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9176 PROCESSO CRIME_1895_10_09 Relator não designado; O Procurador Seccional (autor); Manoel Barbosa Peixoto e outros (réus) Crime de responsabilidade. Rasgamento de livros, subtração de despachos e sabidas de mercadoria da alfandega sem pagamento do imposto. Crime de responsabilidade. Rasgamento de livros, subtracção de despachos e sabidas de mercadoria da alfandega sem pagamento do imposto. Wed, 09 Oct 1895 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9176 1895-10-09T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9174 APELACAO CRIME_1895_08_13 Relator não designado; Joaquim Theotonio Pires e outros (apelantes); O Ministério Publico (apelados) Não se tom a conhecimento de apelação de pronuncia em crime inafiançável, não estando o réu preso. Não se tom a conhecimento de appellação de pronuncia em crime inaffiançavel, não estando o réo preso. Tue, 13 Aug 1895 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9174 1895-08-13T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9172 APELACAO CRIME_1895_03_30 Coimbra; Dr. Demetrio Bezerra da Rocha Moraes (apelante); Ladislau Antonio de Paula (apelado) Crime de calúnia. Classificação dela e a adoptada pelo nosso Código. Formas porque se pratica a calúnia e competência do juiz, na devida apreciação de seus termos, afim de descobri-la. Não há necessidade de prova da intenção do difamador por consistir ela na divulgação da própria proposição infamante. Crime de calumnia. Classificação della e a adoptada pelo nosso Codigo. Fórmas porque se pratica a calumnia e competência do juiz, na devida apreciação de seus termos, afim de descobril-a. Não ha necessidade de prova da intenção do diffamador por consistir ella na divulgação da própria proposição infamante. Sat, 30 Mar 1895 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9172 1895-03-30T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9171 REQUERIMENTO_1895_06_25 Relator não designado; J. H. Lunstedt (requerente) Regulação da avaria grossa. As custas judiciais para regular as avarias são consideradas avarias grossas. Do arbitramento e comissão dos árbitros. Regulação da avaria grossa. As custas judiciaes para regular as avarias são consideradas avarias grossas. Do arbitramento e commissão dos árbitros. Tue, 25 Jun 1895 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9171 1895-06-25T00:00:00Z