http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7441 Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1891. Wed, 15 Jul 2026 14:13:35 GMT 2026-07-15T14:13:35Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10823 REVISAO CRIME_459 Relator não designado; Antonio Eugenio da Silva (recorrente) A circunstância do homicida ser sobrinho da vítima não é agravante do crime cometido, visto que aquele não é legítimo superior deste. Inteligência do art. 39 § 9 do Código Penal. A circumstancia do homicida ser sobrinho da victima não é aggravante do crime commettido, visto que aquelle não é legitimo superior deste. Intelligencia do art. 39 § 9 do Codigo Penal. Wed, 31 Jul 1901 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10823 1901-07-31T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10805 RECURSO DE HABEAS CORPUS_1609 Relator não designado; O Dr. Adolpho de Souza Vianna (impetrante); Alberto Antunes Sampaio Guimarães (paciente) Veementes indícios de culpabilidade em delito grave e incerteza do domicílio do réu justificam plenamente a prisão preventiva. Vehementes indicios de culpabilidade em delicto grave e incerteza do domicilio do réu justificam plenamente a prisão preventiva. Thu, 05 Sep 1901 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10805 1901-09-05T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7980 APELACAO CRIME_1891_06_12 Relator não designado Nos atos possessórios entre hereos confinantes há ação criminal para imposição de pena? – I Sim – II Não. Nos actos possessorios entre hereos confinantes ha acção criminal para imposição de pena? – I Sim. – II Não. Fri, 12 Jun 1891 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7980 1891-06-12T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7979 APELACAO CRIME_1891_09_16 Pamplona Interpretação do art. 96 do Dec. do estado do Rio de Janeiro de 29 de junho último, que aboliu os recursos ordinários das decisões do júri. Interpretação do art. 96 do Dec. do estado do Rio de Janeiro de 29 de Junho ultimo, que aboliu os recursos ordinarios das decisões do jury. Wed, 16 Sep 1891 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7979 1891-09-16T00:00:00Z