http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3097 Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1879. Fri, 04 Sep 2026 18:04:01 GMT 2026-09-04T18:04:01Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3410 [APELACAO_1879_10_21] Relator não designado; O alferes lnnocencio José de Miranda e o soldado Ignacio Peixoto da Silva (apelantes) Citação do réu residente em lugar sabido é essencial para formação da culpa? Citação do réo residente em lugar sabido é essencial para formação da culpa? Fri, 03 Jul 1863 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3410 1863-07-03T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3409 REVISTA CRIME_2297_2 Relator não designado; Antonio Calos de Castro, juiz municipal suplente do termo de Curumbá (recorrente); A Justiça (recorrida) Incorre nas penas do art. 159 do Cód. Crim. o juiz de direito que, em grau de recurso, conhece de um despacho que proferira como juiz municipal Incorre nas penas do art. 159 do Cod. Crim. o juiz de direito que, em grau de recurso, conhece de um despacho que proferira como juiz municipal Fri, 10 Oct 1879 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3409 1879-10-10T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3408 REVISTA CRIME_2327_2 Relator não designado; A Justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido) Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa Nullidade do julgamento perante o jury por ter intervindo nelle jurado que já tinha funccionado em outro julgamento na mesma causa Fri, 03 Oct 1879 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3408 1879-10-03T00:00:00Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3407 REVISTA CRIME_2334_2 Relator não designado; A Justiça (recorrente); Manoel Sucupira de Carvalho (recorrido) 1. O promotor público não é obrigado a cingir-se no libelo, ao art. do código em que o juiz formador da culpa entendeu dever pronunciar o réu; 2. Quesito sobre o art. 16 § 7º do Cód. Crim. – Nulidade do julgamento pela ambiguidade com que foi formulado o quesito 1. O promotor publico não é obrigado a cingir-se no libello, ao art. do codigo em que o juiz formador da culpa entendeu dever pronunciar o réo; 2. Quesito sobre o art. 16 § 7º do Cod. Crm. – Nullidade do julgamento pela ambiguidade com que foi formulado o quesito Fri, 03 Oct 1879 00:00:00 GMT http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3407 1879-10-03T00:00:00Z