Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1896. http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9180 2026-07-11T02:05:59Z 2026-07-11T02:05:59Z http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12191 2026-02-09T21:33:38Z 1896-02-08T00:00:00Z

RECURSO CRIME_1896_02_08 O crime de contrabando na exportação conexo com o de responsabilidade de empregado público federal é da competência da justiça federal. O crime de contrabando na exportação connexo com o de responsabilidade de empregado publico federal é da competencia da justiça federal.

1896-02-08T00:00:00Z O major Eugenio Telles de Souza (recorrente); Manoel Pinto dos Santos e João Ferreira dos Santos (recorrido) Relator não designado http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12190 2026-02-09T21:30:43Z 1895-10-15T00:00:00Z

RECURSO CRIME_1895_10_15 O major Eugenio Telles de Souza (recorrente); Manoel Pinto dos Santos e João Ferreira dos Santos (recorrido); Relator não designado Crime de calúnia impressa por meio de despacho telegráfico. Requisitos essenciais para a sua punição. Crime de calumnia impressa por meio de despacho telegraphico. Requisitos essenciaes para a sua punição.

1895-10-15T00:00:00Z Jorge de Souza Freitas (recorrente); Alexandre José da Trindade (recorrido) Muniz, Salvador http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12189 2026-02-09T21:27:46Z 1896-09-05T00:00:00Z

RECURSO CRIME_1896_09_05 Jorge de Souza Freitas (recorrente); Alexandre José da Trindade (recorrido); Muniz, Salvador Crime de calúnia – Não há necessidade de prova da intenção do difamador, por consistir na divulgação da própria proposição infamante. A retratação, ou arrependimento, em face do nosso Código Penal, não dirime o crime de calúnia. Inteligência do Art. 315 do Código Penal. Crime de calumnia– Não ha necessidade de prova da intenção do diffamador, por consistir na divulgação da propria proposição infamante. A retratação, ou arrependimento, em face do nosso Codigo Penal, não dirime o crime de calumnia. Intelligencia do art. 315 do Codigo Penal.

1896-09-05T00:00:00Z José Ferreira dos Santos e outros (apelantes); J. N. de Carvalho & C.(apelados) Relator não designado http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12188 2026-02-09T21:25:29Z 1896-04-26T00:00:00Z

APELACAO COMERCIAL_1896_04_28 José Ferreira dos Santos e outros (apelantes); J. N. de Carvalho & C.(apelados); Relator não designado Compra e venda mercantil. – Entrega do objeto. – Responsabilidades-Fatura. – Vendas sucessivas por transferência de faturas. – Falência- Credito de domínio- Cessões.- Regresso. Compra e venda mercantil. – Entrega do objecto. – Responsabilidades-Factura. – Vendas successivas por transferencia de facturas. – Falencia -Credito de dominio. - Cessões. - Regresso.

1896-04-26T00:00:00Z