Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1879. http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3097 2026-06-09T11:28:24Z 2026-06-09T11:28:24Z Relator não designado O Dr. Nabor Carneiro Bezerra Cavalcante (embargante); Pedro Ozorio de Cerqueira (embargado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3414 2026-03-10T18:26:41Z 1879-10-14T00:00:00Z

[EMBARGOS_1879_10_14] Relator não designado; O Dr. Nabor Carneiro Bezerra Cavalcante (embargante); Pedro Ozorio de Cerqueira (embargado) Não constitui nulidade: A citação errada, feita no acordão, de um artigo de lei, desde que o julgado é conforme a Direito; Nem o fato de ser presidida por juiz suspeito a audiência em que se assinou prazo para o acordão passar em julgado Não constitue nullidade: A citação errada, feita no acordão, de um artigo de lei, desde que o julgado é conforme a Direito; Nem o facto de ser presidida por juiz suspeito a audiencia em que se assignou prazo para o acordão passar em julgado

1879-10-14T00:00:00Z Relator não designado Roxo Lemos & Comp. (agravantes); Charles Roulina (agravado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3413 2026-03-10T21:33:46Z 1879-10-21T00:00:00Z

AGRAVO COMERCIAL_1821 Relator não designado; Roxo Lemos & Comp. (agravantes); Charles Roulina (agravado) O estrangeiro que está fora do império, é obrigado a prestar fiança às custas, não obstante estar nele estabelecido com casa de comércio O estrangeiro que está fóra do imperio, é obrigado a prestar fiança ás custas, não obstante estar nelle estabelecido com casa de commercio

1879-10-21T00:00:00Z Relator não designado Silva, Pinto & Comp. e outros (agravantes); Antonio Soares Guimarães (agravado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3412 2026-03-10T18:22:31Z 1879-10-24T00:00:00Z

AGRAVO COMERCIAL_1826 Relator não designado; Silva, Pinto & Comp. e outros (agravantes); Antonio Soares Guimarães (agravado) Apelação e não agravo é o recurso que cabe da sentença que decreta a liquidação de uma sociedade comercial Appellação e não aggravo é o recurso que cabe da sentença que decreta a liquidação de uma sociedade commercial

1879-10-24T00:00:00Z Relator não designado Thiaqo Sobrinho & Cª (agravante); Antonio Joaquim Belinha (agravado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3411 2026-03-09T19:19:57Z 1879-10-28T00:00:00Z

AGRAVO COMERCIAL_1836 Relator não designado; Thiaqo Sobrinho & Cª (agravante); Antonio Joaquim Belinha (agravado) Detenção pessoal - Inteligência do art. 343 do Reg. Com. n. 737 de 25 de novembro de 1850 Detenção pessoal - Intelligencia do art. 343 do Reg. Com. n. 737 de 25 de Novembro de 1850

1879-10-28T00:00:00Z