Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1874. http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1432 2026-08-09T23:24:49Z 2026-08-09T23:24:49Z Não designado O Juízo, e Antonio Ferreira da Fonseca (recorrentes); Elias Caiaffa (recorrido) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1776 2023-11-30T21:10:31Z 1874-09-14T00:00:00Z

RECURSO CRIME_1874_09_14 Não designado; O Juízo, e Antonio Ferreira da Fonseca (recorrentes); Elias Caiaffa (recorrido) Crimes de furto e de dano relativos a propriedade territorial – Caso em que se não pode imputar esses crimes cumulativamente a um só agente - Inteligência dos arts. 257 e 266 do Cod. Pen. Crimes de furto e de damno relativos á propriedade territorial – Caso em que se não pòde imputar esses crimes cumulativamente a um só Agente - Intelligencia dos arts. 257 e 266 do Cod. Pen.

1874-09-14T00:00:00Z Relator não designado http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1775 2023-11-30T21:11:24Z 1874-09-11T00:00:00Z

[CONFLITO DE JURISDICAO_1874_09_11] Relator não designado 1. Os escrivães são obrigados a entregar pessoalmente aos Juízes os autos quando estiverem sujeitos a despacho; 2. Juiz de Direito não tem competência para designar o lugar em que o juiz municipal deve dar audiência; 3. O escrivão do juri pode ser suspenso pelo juiz municipal 1. Os escrivães são obrigados a entregar pessoalmente aos Juízes os autos quando estiverem sujeitos a despacho; 2. Juiz de Direito não tem competencia para designar o lugar em que o juiz municipal deve dar audiência; 3. O escrivão do jury póde ser suspenso pelo juiz municipal

1874-09-11T00:00:00Z Relator não designado Promotor público (apelante); Luiz de França Ventania (apelado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1774 2023-11-30T21:12:08Z 1872-07-06T00:00:00Z

[APELACAO CRIME_1872_07_06] Relator não designado; Promotor público (apelante); Luiz de França Ventania (apelado) Muitos fatos criminosos, filhos de uma só intenção, e praticados em um só ato não constituem mais que um só crime Muitos factos criminosos, filhos de uma só intenção, e praticados em um só acto não constituem mais que um só crime

1872-07-06T00:00:00Z Relator não designado Justiça (apelante); Augusto Leunig, Augisto Scharlak e outros (apelados) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1773 2023-11-30T21:12:57Z 1874-09-18T00:00:00Z

APELACAO CRIME_39 Relator não designado; Justiça (apelante); Augusto Leunig, Augisto Scharlak e outros (apelados) Nulidades do julgamento no Juri Nullidades do julgamento no Jury

1874-09-18T00:00:00Z