Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1873. http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1218 2026-07-16T05:26:46Z 2026-07-16T05:26:46Z Coito, João Lopes da Silva Manoel George Granwell (recorrente); A justiça (recorrida) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1431 2023-09-29T21:03:21Z 1873-07-09T00:00:00Z

REVISTA_2121 Coito, João Lopes da Silva; Manoel George Granwell (recorrente); A justiça (recorrida) 1. Os requisitos essenciais do crime de prevaricação são presumíveis e independem de prova direta?; 2.O funcionário público, absolvido, no juízo comum, do crime de falsidade, pode ainda ser processado pelo crime de prevaricação? 1. Os requisitos essenciaes do crime de prevaricação são presumiveis e independem de prova directa?; 2.O funccionario publico, absolvido, no juizo commum, do crime de falsidade, póde ainda ser processado pelo crime de prevaricação?

1873-07-09T00:00:00Z Não designado O juízo (apelante); Protazio, escravo de Teixeira Côrtes & Banho (apelado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1430 2023-09-29T21:03:53Z 1841-12-03T00:00:00Z

APELACAO_7843 Não designado; O juízo (apelante); Protazio, escravo de Teixeira Côrtes & Banho (apelado) 1.Inteligencia da lei de 10 de Junho de 1835; 2. Aplicação de penas ao escravo menor, cujo crime foi desclassificado daquela lei 1.Intelligencia da lei de 10 de Junho de 1835; 2. Applicação de penas ao escravo menor, cujo crime foi desclassificado daquella lei

1841-12-03T00:00:00Z Não designado O administrador da massa falida de Luiz Candido Furtado Coelho (apelante); O conselheiro José Feliciano de Castilho (apelado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1429 2023-09-29T21:04:15Z 1873-08-11T00:00:00Z

APELACAO_3245 Não designado; O administrador da massa falida de Luiz Candido Furtado Coelho (apelante); O conselheiro José Feliciano de Castilho (apelado) A administração de uma massa falida entendeu-se sub-rogada em todos os direitos e obrigações do falido, e portanto, não pode ser válida, contra vontade dela, a desistência, que este faz de um contrato de arrendamento, cujos encargos não tem cumprido. Ela deve ser sub-rogada nas vantagens de um tal contrato, com obrigação de satisfazer os compromissos já vencidos e por vencer A administração de uma massa fallida entendeu-se subrogada em todos os direitos e obrigações do fallido, e portanto, não póde ser válida, contra vontade della, a desistencia, que este faz de um contrato de arrendamento, cujos encargos não tem cumprido. Ella deve ser subrogada nas vantagens de um tal contrato, com obrigação de satisfazeros compromissos já vencidos e por vencer

1873-08-11T00:00:00Z Não designado Antonio Gomes Leite Marques (apelante); José Ferreira de Carvalho (apelado) http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1425 2023-09-29T21:07:18Z 1873-11-26T00:00:00Z

APELACAO_14075 Não designado; Antonio Gomes Leite Marques (apelante); José Ferreira de Carvalho (apelado) Pode a Relação conhecer e julgar da reconvenção que o juiz de 1ª instancia deixou de tratar na sentença apelada?] Póde a Relação conhecer e julgar da reconvenção que o juiz de 1ª instancia deixou de tratar na sentença appellada?

1873-11-26T00:00:00Z