Competência do juiz de direito de comarca geral, para na ação de assinação de 10 dias, proferir despacho de recebimento dos embargos sem condenação - Embargos que não são cumpridamente provados recebe-se com condenação

Tratando-se de causa comercial, só o juízo comercial é competente para decretar o embargo como preliminar da ação - A diligencia do embargo só deve ser promovida no juízo da ação principal