Comete crime de furto e não roubo quem subtrai dinheiro, entrando francamente de dia na casa alheia e abrindo a gaveta de uma cômoda com a própria chave dela.

Constitui nulidade: Ter sido alterada no libelo a classificação do crime feita no despacho de pronúncia que passou em julgado. Ao júri compete conhecer da circunstância da violência, constitutiva do crime de roubo