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REVISTA CIVEL_9230_2
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-10-25)
1. Só se diz decidida em grau de revista a causa em que há sentença proferida por uma relação revisora; 2. Toma-se conhecimento na execução dos embargos de nulidades, discutidas e decididas na ação, se sua matéria é ...
REVISTA CIVEL_8921_2
(Supremo Tribunal de Justiça, 1877-04-20)
1. Competência do juízo comercial para o sub-rogado haver a importância de uma nota promissória, que pagou por outrem; 2. Contas entre condôminos, associados, em uma propriedade rural
AGRAVO COMERCIAL_1973
(Supremo Tribunal de Justiça, 1880-03-05)
Competência do foro para ser demandado o sócio ou preposto das sociedades comerciais
HABEAS CORPUS_1876_06_30
(Supremo Tribunal de Justiça, 1876-06-30)
Habeas corpus concede-se ao que ilegalmente vê-se ameaçado de detenção pessoal ordenada pelo juízo do comércio
REVISTA CIVEL_8921
(Supremo Tribunal de Justiça, 1876-08-16)
1. Competência do juízo comercial para o sub-rogado haver a importância de uma nota promissória, que pagou por outrem; 2. Contas entre condôminos, associados, em uma propriedade rural
APELACAO COMERCIAL _1726
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-02-26)
Abonador e endossador de letra da terra. Fiança comercial. Competência do juízo comercial proveniente da fiança
AGRAVO DE PETICAO_1103
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-05-28)
Competente é o juízo civil, e não o comercial para conhecer das questões relativas ao Banco Predial, associação anônima de natureza civil
AGRAVO DE PETICAO_1369
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-12-03)
O juiz comercial é o competente para nele agitar-se as questões sobre seguros terrestres
AGRAVO DE PETICAO_1509
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-04-25)
Tratando-se de causa comercial, só o juízo comercial é competente para decretar o embargo como preliminar da ação - A diligencia do embargo só deve ser promovida no juízo da ação principal









