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AGRAVO DE INSTRUMENTO_110

Relator não designado; Domingos Coelho de Avellar, filho e herdeiro da finada D. Maria Luiza de Miranda (agravante); Joaquim Coelho de Avellar, herdeiro da mesma finada (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1878-07-02)

Juiz de direito, é o competente para ordenar o modo porque devem ser feitas as partilhas que houver de julgar