Nos contratos de compra e venda de ações de bancos e sociedades anônimas, a prazo, é essencial-para sua validade e execução: 1º que o corretor, intermediaria da transação, tenha recebido o1·dem por escrito do comprador; ...

Rescisão de contrato por falta de implemento de cláusulas da escritura. Novação. Coisa julgada. Escritura pública substancial a prova da novação, se a dívida primitiva foi, por ela, contraída.

Repetição de pagamento por efeito de contrato nulo. Responsabilidade pessoal do sócio em operação estranha ao negócio da sociedade. O desvio de uma letra pertencente ao ativo de uma sociedade e a entrega dela a terceiro ...