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[APELACAO_1886_07_09]
(Supremo Tribunal de Justiça, 1886-07-09)
É nulo o processo contra indivíduo cujos nomes ou sinais característicos não são mencionados na denúncia.
O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 24 n. 71
(Livraria Freitas Bastos, 1896)
Filiação natural e petição de herança: tribunal da relação da corte: accordão, embargos e sustentação: appellado embargante, Pedro Nolasco da Costa, filho natural do exm. visconde do Rio Preto: appellantes embargados, a exma. viscondessa do Rio Preto, e seus dous unicos filhos legitimos
(Typographia Perseverança, 1872)
A propriedade: philosophia do direito: para servir de introdução ao commentario sobre a Lei dos foraes
(Imprensa da Universidade, 1850)
Trabalho livre e trabalho escravo: dissertação
(Typographia Republicana Federativa, 1856)
Testamento de sua Magestade Imperial D. Pedro, Duque de Bragança
(Typographia Austral, 1834)
Relatório de gestão do Supremo Tribunal Federal, 2013
(STF, 2014-01)
O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 17 n. 49
(Livraria Freitas Bastos, 1889)
O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 18 n. 51
(Livraria Freitas Bastos, 1890)
Ministro Ricardo Lewandowski: edição de homenagem 17 anos de jurisdição constitucional
(STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023)
"Essa brevíssima compilação de julgados representa mero esboço da contribuição do Ministro Ricardo Lewandowski ao Supremo Tribunal Federal e de suas notáveis qualidades de magistrado, cuja atuação continuará a servir como ...
O caso da Ordem de S. (i.e. São) Francisco da Penitencia de Campos: memorial
(Typ. do Jornal do Commercio, 1934)
Mulheres no direito constitucional: uma bibliografia
(STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2024-03)
Considerações do Duque de Broglie, acerca da obra que tem por titulo: Do systema penal, do systema repressivo em geral e da pena de morte em particular
(Impresso por Geraldo Correia LimaTypographia da União, 1846)
Anotações theóricas e práticas ao Código criminal
(Frederico Thompson, 1872)
Catálogo de obras em alemão.
(STF, 2000)
Processo eletrônico
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2010-11)
O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 10 n. 28
(Livraria Freitas Bastos, 1882)