Questão de competência de juízo para proceder a inventário e partilhas dos bem do falecido com testamento, e havendo herdeiros menores. Não pode ser objeto de conflito a matéria de competência já decidida pela relação em ...

A penhora feita no rosto dos autos de inventário, sobre o quinhão de um dos herdeiros, impede a partilha amigável e dá ao credor, como terceiro prejudicado, o direito de apelar da sentença de homologação

A destituição do cargo de cabeça de casal envolvendo a perda de um direito relativo ao estado das pessoas, só pode ser decretada pelo juiz de direito – É nulo o inventário em que o despacho de destituição é proferido por ...